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December 16, 2017

JURÍDICO

O ATENDIMENTO JURÍDICO para psicólogas (os) filiadas(os), e o serviço de HOMOLOGAÇÃO são realizados as terças-feiras, com prévio agendamento por telefone (21) 2224-1721/ 1746 / 1762,  ou através do e-mail: sindpsiriodejaneiro@gmail.com.


Documentos para Homologação

01 – Carta de preposição;

02- Aviso prévio do empregador ou pedido de d pedido de demissão do empregado;

03- Carteira de trabalho devidamente atualizada;

04- TRCT;

05- Livro de registro de empregados;

06 Extrato para fins rescisórios da caixa econômica federal (sem ocorrências), não serve o demonstrativo em caso de competências do FGTS em aberto o empregador deverá regularizar a situação junto a Caixa Econômica Federal fazendo constar o pagamento na conta do empregado;

07 Guia de recolhimento rescisório do FGTS (GRRF) acompanhada do demonstrativo do trabalhador de recolhimento com o mesmo identificador;

08 Chave de conectividade da Caixa Econômica Federal;

09 Guias do seguro desemprego;

10- Exame demissional recente ou o exame periódico. Desde que este tenha sido realizado em até 135 dias. ( exame de retorno ao trabalho não será aceito);

11- Pagamento das verbas rescisórias- depósito em conta corrente ou poupança , ordem de pagamento bancária. O valor do pagamento deve ser igual ao do TRCT. Não serão aceitos pagamentos fracionados, recibos assinados pelo empregado. etc;

12- Comprovante de recolhimento da contribuição sindicai: do empregado (últimos 05 anos ou durante o vínculo);

13 -Memorial com o cálculo de médias (comissões, horas extra) quando houver;

14- Perfil profissiográfico previdenciário – PPP.

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