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October 18, 2018

INFORME AUDIÊNCIA TRT

O Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI-RJ) esteve ontem em audiência no Tribunal Regional do Trabalho do rio de Janeiro (TRT/RJ) como representante dos psicólogos no processo de dissídio que envolve diversas categorias profissionais da Atenção Básica e Saúde Mental do município do Rio de Janeiro.

Algumas categorias estão em greve desde outubro do ano passado; os psicólogos deliberaram greve em assembleia no dia 31 de outubro de 2017, com início no dia 07 de novembro. A pauta apresentada é em defesa da qualidade dos serviços de saúde, por insumos, condições de trabalho e pela regularização dos salários atrasados. A gestão municipal vem atrasando os pagamentos as Organizações Sociais e Organizações Não-Governamentais responsáveis pelo funcionamento de diferentes unidades da Atenção Básica e Saúde Mental, prejudicando o pagamento dos trabalhadores contratados por essas entidades.

Apesar disso, a prefeitura acionou o TRT/RJ para questionar o legítimo direito de greve, em uma tentativa de intimidar os trabalhadores. Felizmente, audiência após audiência,  a Promotora do Trabalho e a Desembargadora do referido tribunal têm reconhecido a grave condição em que se encontram os trabalhadores.

Na audiência de ontem foi firmado o compromisso da prefeitura em quitar todos os repasses pendentes, uma vez que, segundo seus representantes, a abertura do orçamento de 2018 viabilizará a regularidade dos repasses. Há casos, no entanto, que dependem de valores vinculados a empenhos do exercício de 2017, estes estão em uma conta intitulada “restos a pagar”, dessa forma sujeito a um trâmite administrativo mais vagaroso. Como exemplo temos o Hospital Municipal Pedro II, em que apenas 25% do décimo terceiro foi pago. Em razão disso, a desembargadora ordenou judicialmente a liberação desses valores de forma a dar mais celeridade.

Outras situações são mais incertas, como é o caso dos trabalhadores do vinculados ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), uma vez que a Organização Social e o município estão em litígio sobre o contrato rompido, desta forma a gestão não esclarece como esse débito será feito. Sustenta que, em face da ação fiscalizatória realizada pelo município, o IABAS não receberá novos repasses. Situação incerta para esses trabalhadores, que devem procurar seus sindicatos de categoria para que seja definido estratégias na busca da liquidação dos salários não pagos.

Houveram denúncias sobre a precariedade dos serviços por falta de manutenção adquada e ausência de recursos para a realização de procedimentos. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro – SATEMRJ – denunciaram abusos promovidos pela Organização Social VIVA RIO, que advertiu e demitiu trabalhadores durante o período dissídio, o que fere a lei de greve.

Registra-se que a representante o Centro Integrado de Estudo e Desenvolvimento em Saúde (CIEDS) não estava presente porque houve convocação de outra entidade, homônima aquela que deveria comparecer. Estava presente CIEDS BRASIL, enquanto a ONG que presta serviço a prefeitura é a CIEDS RIO.

Considerando o que foi exposto, por sugestão da Promotora e decisão da Desembargadora:

1 – Que o SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO – SATEMRJ –  juntem nos autos, em cinco dias, a lista de demitidos pelo VIVA RIO, tendo a OS em questão cinco dias, após a apresentação, para recontratar todos os demitidos, sob pena de responder por ilegalidade durante processo de dissídio.

2- Determina que o município destine o saldo da conta “restos a pagar” para a quitar décimo terceiro e outras rubricas, se possível.

3-  O término do dissídio,  que para efeitos terá sua homologação em quinze  dias homologado, sendo avaliado o cumprimento se a Prefeitura, OSs, e ONG cumpriram os termos acordados para a execução dos pagamentos.

4 – Que os sindicatos apresentam estas informações nas Assembleias, esclarecido que com a liquidação dos pagamentos o mérito deste dissídio se encerra.

A Promotora propôs uma mesa de negociação com as OSs, representantes da gestão e dos trabalhadores para abril, ainda está sem data definida.

Próxima Assembleia dxs Psicólogxs é no dia 01/03, quinta-feira, 13:30h, na Sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, CRP-RJ, na rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca. 


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